“Conforme foi salientado por vários deputados no debate parlamentar do dia 4, a evolução que se tem operado na sociedade digital torna imperativa e inadiável a criação de uma Lei da Cópia Privada que, levando em conta as novas realidades tecnológicas, proteja os direitos dos autores e dos artistas, encerrando o capítulo da era analógica que a lei ainda em vigor tem mantido como principal referência”, lê-se no comunicado.
SPA congratula-se com “amplo consenso” para aprovação da lei da cópia privada [PUBLICO].
Tal posto brilhantemente pelo Marco Santos (aliás como é hábito no Bitaites) achar que todos somos culpados é logo um péssimo ponto de partida de uma lei que é mais um exemplo do resultado de pessoas legislam sobre algo que não conhecem, à imagem do que está a acontecer nos Estados Unidos com a lei de combate à pirataria.
Partindo do princípio que uma lei que cobra uma “taxa de pirataria” em dispositivos de armazenamento é aprovada há duas conclusões que facilmente se podem tirar:
- Como utilizador final passo a ter legitimidade moral para copiar, duplicar, baixar conteúdos livremente uma vez que estou a pagar uma taxa que cobre esses conteúdos.
- Como autor espero que sejam criados mecanismos de modo a receber a minha parte deste novo imposto, ou pelo menos, ter acesso a dispositivos de armazenamento sem a tal sobretaxa.
Mas este raciocínio tem duas enormes falácias:
- Ao invés de repensar um modelo de negócio da primeira metade do século XX, e atualizá-lo aos novos meios e a uma nova relação entre autores e consumidores que a Internet criou , a indústria prefere enfiar a cabeça no buraco e prosseguir com a caça às bruxas que tem mantido desde o Napster.
- Organizações como a Sociedade Portuguesa de Autores, ao contrário do que o nome pomposo possa levar a crer, são apenas cooperativas e lobbies que defendem os seus interesses e não os interesses dos autores, que continuam a ser o elo mais fraco.
Na verdade esta lei protege não o autor mas os lucros da indústria que dele se alimenta.
Mais leituras recomendadas:
Pena Antecipada sobre Crime Potencial [Blasfémias]
Os links da #PL118 [Jonasnuts]
Lei da Cópia Privada #pl118 – todos criminosos até prova contrária (1/2) [Aventar]
A Lei Minority Report [Bitaites]
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